Blog – Página 50 de 105 – Fábio Cardoso

RECÉM-NASCIDO TEM DIREITO DE SER INSCRITO NO PLANO DE SAÚDE DO AVÔ, COMO AGREGADO, SE A MÃE ERA DEPENDENTE DO MESMO PLANO

21/07/2023

SAÚDE SUPLEMENTAR

STJ CONCEDE LIMINAR EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA PERMITIR O CULTIVO, USO E POSSE DE PLANTA DE CANNABIS SATIVA COM FIM MEDICINAL SEM RISCO DE REPRESSÃO POLICIAL

18/07/2023

STF RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI FEDERAL Nº 13.022/2014)

17/07/2023

ESTADO-MEMBRO PODE PAGAR JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA A POLICIAIS CIVIS ATRAVÉS DE NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA EM DECRETO ESTADUAL

14/07/2023

STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO QUE NÃO CABE USUCAPIÃO DE BENS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUANDO SUJEITOS À DESTINAÇÃO PÚBLICA

14/07/2023

STJ REFORMA ACÓRDÃO DO TJRS E FIXA QUE O PODER PÚBLICO DEVE INDENIZAR EVENTUAL SUBCONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM CONTRATO NULO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10/07/2023

Notícias, Quarta com Licitação

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE PERMITE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE OCUPAREM TODOS E QUAISQUER CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

04/07/2023

STJ DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL AUTORIZADA NÃO IMPEDE O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE (IBAMA) E APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA

03/07/2023

STJ ANULA ATO QUE CONSIDEROU CONTRAINDICADA UMA CANDIDATA A CARGO NA POLÍCIA MILITAR POR DIRIGIR ALCOOLIZADA MAIS DE 5 ANOS ANTES DO CONCURSO PÚBLICO

30/06/2023

VACÂNCIA DO CARGO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR NÃO GERA PRESUNÇÃO FUTURA DE RECONDUÇÃO

29/06/2023

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