Blog – Página 97 de 112 – Fábio Cardoso

STF JULGOU, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL A ALTERAÇÃO REALIZADA NA LEI Nº 9.613/1998 (ART. 17-D / PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO) QUE PREVIA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO NO CASO DE INDICIAMENTO.

02/12/2020

NÃO CABE O PAGAMENTO POR CONSELHO FEDERAL DE DETERMINADA PROFISSÃO DE VANTAGEM DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE” A PRESTADORES DE SERVIÇO – Acórdão TCU nº 13400/2020, 1ª Câmara – DOU de 27.11.2020.

01/12/2020

Notícias, Quarta com Licitação

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VALOR CORRETO DA MULTA MORATÓRIA POR FALTA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE

VALOR CORRETO DA MULTA MORATÓRIA POR FALTA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE

27/11/2020

SAÚDE SUPLEMENTAR, Sexta no Cafezinho

SÚMULA Nº 86 DA AGU – DOU 26.11.2020 – A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser atendida com a comprovação de formação em curso de nível superior.

26/11/2020

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LUIZ GAMA, Herói Nacional e Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil

LUIZ GAMA, Herói Nacional e Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil

23/11/2020

Sexta no Cafezinho

STF DECIDE, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL DISPOR SOBRE DEFINIÇÃO DO QUE SERIA REVISTA ÍNTIMA POR EMPREGADOR EM DESFAVOR DO EMPREGADO.

18/11/2020

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS (DOU de 16.11.2020, p.101-103) – Altera normas vigentes e cria novas regras em relação aos riscos de subscrição e de crédito, bem como riscos de mercado, legal e operacional utilizados pela operadoras de saúde.

16/11/2020

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

DECRETO FEDERAL Nº 10.543, DE 13.11.2020 – Dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23.09.2020.

16/11/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1009, 13.11.2020 – DOU de 16.11.202 – Autoriza a prorrogação de 65 contratos temporários na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, além da prorrogação em outros Entes e Órgãos Federais.

16/11/2020

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

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NOVA ORIENTAÇÃO DA AGU SOBRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR FEDERAL TAMBÉM CAPITULADA COMO CRIME

NOVA ORIENTAÇÃO DA AGU SOBRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR FEDERAL TAMBÉM CAPITULADA COMO CRIME

13/11/2020

Sexta no Cafezinho

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