MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 06.01.2021 – CRIAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA OS ATOS PREPARATÓRIOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 07/01/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
LEI FEDERAL Nº 14.110, DE 18.12.2020 – NOVA REDAÇÃO AO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 22/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PUBLICOU REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM AEROPORTOS E AERONAVES EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. 18/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
ADI Nº 6362 – LEI Nº 13.979/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. No mérito, por unanimidade, a ação foi julgada improcedente. 18/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
ERRO MATERIAL CONTIDO EM ACÓRDÃO SOBRE A CORRETA DATA DA PRESCRIÇÃO DE DETERMINADA COBRANÇA PODE SER CORRIGIDO EM QUALQUER TEMPO? 15/12/2020 Fábio Cardoso Artigos, SAÚDE SUPLEMENTAR
+ SENADO FEDERAL APROVA PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 11/12/2020 Fábio Cardoso Quarta com Licitação, Sexta no Cafezinho
DECRETO FEDERAL Nº 10571, de 09.12.2020 – Regulamenta a apresentação e análise da declaração de bens por funcionários da Administração Direta e Indireta da União. 10/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
A PENHORA PELO SISTEMA BANCENJUD, EM EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA POR ÓRGÃO REGULADOR, DEVE RESPEITAR O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA, FUNDO DE INVESTIMENTO OU CADERNETA DE POUPANÇA 09/12/2020 Fábio Cardoso Artigos, SAÚDE SUPLEMENTAR
