STF DECIDE, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL DISPOR SOBRE DEFINIÇÃO DO QUE SERIA REVISTA ÍNTIMA POR EMPREGADOR EM DESFAVOR DO EMPREGADO. 18/11/2020 Fábio Cardoso Notícias
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS (DOU de 16.11.2020, p.101-103) – Altera normas vigentes e cria novas regras em relação aos riscos de subscrição e de crédito, bem como riscos de mercado, legal e operacional utilizados pela operadoras de saúde. 16/11/2020 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
DECRETO FEDERAL Nº 10.543, DE 13.11.2020 – Dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23.09.2020. 16/11/2020 Fábio Cardoso Notícias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1009, 13.11.2020 – DOU de 16.11.202 – Autoriza a prorrogação de 65 contratos temporários na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, além da prorrogação em outros Entes e Órgãos Federais. 16/11/2020 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
+ NOVA ORIENTAÇÃO DA AGU SOBRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR FEDERAL TAMBÉM CAPITULADA COMO CRIME 13/11/2020 Fábio Cardoso Sexta no Cafezinho
MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ANS POR ENVIO TARDIO DE INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS CONTÁBEIS 05/11/2020 Fábio Cardoso SAÚDE SUPLEMENTAR
PUBLICOU A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10.520/2020, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 10.533, DE 28.11.2020. 30/10/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
DECRETO FEDERAL Nº 10.530, DE 26.10.2020 – FOMENTO AO SETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 27/10/2020 Fábio Cardoso Notícias
EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA ANS. PAGAMENTO DA DÍVIDA POR OPERADORA DE SAÚDE APÓS A REMESSA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA AO ÓRGÃO JURÍDICO (AGU). HONORÁRIOS DEVEM SER PAGOS NA PROPORÇÃO DE 20%. APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 1025/69 E DO ART. 37-A DA LEI Nº 10.522/02. 26/10/2020 Fábio Cardoso SAÚDE SUPLEMENTAR
