LEI Nº 14.010, 10.06.2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). 12/06/2020 Fábio Cardoso Notícias
O “SUPER” PODER DO MÉDICO ASSISTENTE PARA PRESCREVER O FORNECIMENTO DE QUAISQUER MEDICAMENTOS E A “MORTE” DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS 09/06/2020 Fábio Cardoso Artigos, SAÚDE SUPLEMENTAR
STF CONFIRMA QUE É VEDADO O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR PARTE DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO 02/06/2020 Fábio Cardoso Notícias
ANS REGULAMENTA COMO COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A UTILIZAÇÃO NOVOS TESTES DIAGNÓSTICOS PARA INFECÇÃO PELO COVID-19. 01/06/2020 Fábio Cardoso SAÚDE SUPLEMENTAR
+ LEI MUNICIPAL DE NITERÓI 3495/2020. RESTRIÇÃO INDEVIDA DE DESLOCAMENTO DE INDIVÍDUOS QUE TÊM PAIS IDOSOS. COMENTÁRIOS. 08/05/2020 Fábio Cardoso Notícias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 06.05.2020, QUE AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, E ALTERA OS LIMITES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19 08/05/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PUBLICADA LEI QUE POSSIBILITA A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 28/04/2020 Fábio Cardoso Notícias
