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EMPATADO O JULGAMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VAI DECIDIR SE O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS É EXEMPLIFICATIVO OU TAXATIVO 24/02/2022 Fábio Cardoso SAÚDE SUPLEMENTAR
PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA A LEI Nº 14.046/2020 QUE ATENUA OS EFEITOS DA CRISE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO TURISMO E NA CULTURA 22/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (OUTSOURCING) DE IMPRESSÃO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 21/02/2022 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 GARANTE PRESTÍGIO DE NORMA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS. 17/02/2022 Fábio Cardoso Notícias