Blog – Página 77 de 112 – Fábio Cardoso

+

DECISÕES JUDICIAIS: NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DECISÕES JUDICIAIS: NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

25/03/2022

Sexta no Cafezinho

STF DECIDE QUE QUANDO HOUVER OMISSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUANTO À FIXAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ADVOGADOS PÚBLICOS PODE EVENTUAL LEI ESTADUAL DISCIPLINAR A FIXAÇÃO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS SOBRE OS CRÉDITOS DO ESTADO

24/03/2022

STF DECIDE QUE É VEDADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS INSTITUIR COBRANÇA DE TAXA PELO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM FAIXAS DE DOMÍNIO DE VIAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DA UNIÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2022

LIVE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS – DECISÕES JUDICIAIS: NOVA LEI DE IMPROBIDADE

21/03/2022

+

STF DECIDE SER CONSTITUCIONAL O ART. 83 DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL (LEI Nº 9.430/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.350/2010)

STF DECIDE SER CONSTITUCIONAL O ART. 83 DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL (LEI Nº 9.430/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.350/2010)

18/03/2022

Sexta no Cafezinho

PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR NÃO PODE SER NEGADA SOB FUNDAMENTO DE EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF

15/03/2022

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA COBERTURA NOS PLANOS DE SAÚDE

11/03/2022

SAÚDE SUPLEMENTAR

+

A HISTÓRIA DA CHEGADA DA FAMÍLIA REAL E DE SUA BIBLIOTECA AO BRASIL

A HISTÓRIA DA CHEGADA DA FAMÍLIA REAL E DE SUA BIBLIOTECA AO BRASIL

11/03/2022

Sexta no Cafezinho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE E ACOLHE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRIADA PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EXTINGUE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

10/03/2022

STJ DECIDE QUE COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO OFF LABEL REGISTRADO NA ANVISA

10/03/2022

SAÚDE SUPLEMENTAR

« Início...10 20 30 40 50 75 767778 79 80 90 100 110...Fim »