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STF FIXA TESE DE QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, NA DIMENSÃO DO CUSTO/BENEFÍCIO, A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE POLÍCIA AMBIENTAL QUE EXCEDA FLAGRANTE E DESPROPORCIONALMENTE OS CUSTOS DA ATIVIDADE ESTATAL DE FISCALIZAÇÃO.

25/03/2021

Notícias

É CONSTITUCIONAL DECRETO MUNICIPAL OU ESTADUAL QUE ORDENA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA PANDEMIA DO COVID-19?

20/03/2021

Sexta no Cafezinho

PUBLICADA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109/2021

16/03/2021

Notícias

TCU REAFIRMA QUE É OBRIGATÓRIO O USO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS DE CUSTOS E ÍNDICES – SINAPI NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES CUSTEADAS COM VERBA FEDERAL

15/03/2021

Notícias, Quarta com Licitação

PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (PL Nº 4253/2020) ENVIADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

12/03/2021

Notícias, Quarta com Licitação

STJ DECIDE SER LEGAL A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO APÓS DETERMINADO NÚMERO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA

11/03/2021

SAÚDE SUPLEMENTAR

TCU DECIDE QUE EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE CALL CENTER EM DETERMINADO LOCAL, COMO CRITÉRIO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, RESTRINGE INDEVIDAMENTE A PARTICIPAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO

10/03/2021

Quarta com Licitação

PUBLICADO O REGIMENTO INTERNO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD

09/03/2021

Notícias

REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020

05/03/2021

Sexta no Cafezinho

RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE 60(SESSENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA GERA DANO MORAL

04/03/2021

SAÚDE SUPLEMENTAR

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STF FIXA TESE DE QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, NA DIMENSÃO DO CUSTO/BENEFÍCIO, A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE POLÍCIA AMBIENTAL QUE EXCEDA FLAGRANTE E DESPROPORCIONALMENTE OS CUSTOS DA ATIVIDADE ESTATAL DE FISCALIZAÇÃO.

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RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE 60(SESSENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA GERA DANO MORAL

Curso Defesa Jurídica em Ação de Improbidade Administrativa

Curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

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