STF JULGA CONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE PROÍBE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA 12/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA CONSTITUCIONAL LEI REITORA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF 06/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
MUNICÍPIO PODE LEGISLAR SOBRE PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS 05/06/2023 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
STJ EXTINGUE AÇÃO DE IMPROBIDADE POR ATIPICIDADE COM A NOVA LEI DE IMPROBIDADE DE EX-PREFEITO MUNICIPAL QUE TERIA CONTRARIADO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992) AO ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ENTE PÚBLICO 29/05/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ CONSIDERA LEGÍTIMA DENÚNCIA POR CRIME DA LEI DE LICITAÇÃO CONTRA PESSOA COM FORO ESPECIAL COM AMPARO EM DADOS COLHIDOS EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 26/05/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF JULGA INCONSTITUCIONAL O ART. 137, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.112/1990, E FIXA PRAZO DE 5(CINCO) ANOS PARA RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DOS SERVIDORES DEMITIDOS OU DESTITUÍDOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 26/05/2023 Fábio Cardoso Notícias
CRIAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA É QUESTIONADA NO STF 23/05/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF REVOGA PARCIALMENTE A LIMINAR SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COM A APROVAÇÃO DA LEI Nº 14.518/2023 16/05/2023 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
STF DECIDE QUE ESTÁ RECEPCIONADO ARTIGO DO CÓDIGO PENAL MILITAR QUE PREVÊ DETENÇÃO DE MILITAR POR PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA DE SUPERIOR OU DO GOVERNO 15/05/2023 Fábio Cardoso Notícias
