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É CONSTITUCIONAL O DIREITO À LICENÇA REMUNERADA DO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A MANDATO ELETIVO

02/03/2020

Notícias

DECISÃO DO TCU SOBRE ACUMULAÇÃO DE 2(DOIS) CARGOS DE PROFESSOR, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE ATÉ 60(SESSENTA) HORAS SEMANAIS.

28/02/2020

Notícias

DECISÃO HISTÓRICA DO STF SOBRE MS E HABEAS CORPUS IMPETRADO POR CAFÉ FILHO PARA RETORNAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

21/02/2020

Sexta no Cafezinho

DECISÃO DO TCU – NÃO CABE INCLUIR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE NO CONSELHO PROFISSIONAL FISCALIZADOR COM SEDE NO ESTADO QUE O PREGÃO OCORRE.

20/02/2020

Notícias, Quarta com Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. EVENTUAL COTAÇÃO DE PREÇO AFASTA A HIPÓTESE DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93.

20/02/2020

Quarta com Licitação

É PERMITIDO MANTER OU PRORROGAR CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESA ESTATAL PRIVATIZADA?

14/02/2020

Quarta com Licitação, Sexta no Cafezinho

DECISÃO DO TCU – NÃO É PERMITIDO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS (ESPECIALIZAÇÃO OU MESTRADO) – DO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO LICITANTE.

13/02/2020

Notícias, Quarta com Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO E A OBRIGATORIEDADE DA NEGOCIAÇÃO COM O LICITANTE VENCEDOR

12/02/2020

Quarta com Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO – DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PRÉVIA DE LICITANTE TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA NO SICAF DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO.

11/02/2020

Notícias, Quarta com Licitação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI DECIDIR SE É POSSÍVEL A PREVISÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E/ OU PREGÃO CONTENDO “TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

11/12/2019

Notícias, Quarta com Licitação

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É CONSTITUCIONAL O DIREITO À LICENÇA REMUNERADA DO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A MANDATO ELETIVO

DECISÃO DO TCU SOBRE ACUMULAÇÃO DE 2(DOIS) CARGOS DE PROFESSOR, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE ATÉ 60(SESSENTA) HORAS SEMANAIS.

DECISÃO HISTÓRICA DO STF SOBRE MS E HABEAS CORPUS IMPETRADO POR CAFÉ FILHO PARA RETORNAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DECISÃO DO TCU – NÃO CABE INCLUIR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE NO CONSELHO PROFISSIONAL FISCALIZADOR COM SEDE NO ESTADO QUE O PREGÃO OCORRE.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. EVENTUAL COTAÇÃO DE PREÇO AFASTA A HIPÓTESE DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93.

É PERMITIDO MANTER OU PRORROGAR CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESA ESTATAL PRIVATIZADA?

DECISÃO DO TCU – NÃO É PERMITIDO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS (ESPECIALIZAÇÃO OU MESTRADO) – DO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO LICITANTE.

PREGÃO ELETRÔNICO E A OBRIGATORIEDADE DA NEGOCIAÇÃO COM O LICITANTE VENCEDOR

PREGÃO ELETRÔNICO – DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PRÉVIA DE LICITANTE TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA NO SICAF DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI DECIDIR SE É POSSÍVEL A PREVISÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E/ OU PREGÃO CONTENDO “TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

Curso Defesa Jurídica em Ação de Improbidade Administrativa

Curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

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É CONSTITUCIONAL O DIREITO À LICENÇA REMUNERADA DO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A MANDATO ELETIVO

DECISÃO DO TCU SOBRE ACUMULAÇÃO DE 2(DOIS) CARGOS DE PROFESSOR, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE ATÉ 60(SESSENTA) HORAS SEMANAIS.

DECISÃO HISTÓRICA DO STF SOBRE MS E HABEAS CORPUS IMPETRADO POR CAFÉ FILHO PARA RETORNAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DECISÃO DO TCU – NÃO CABE INCLUIR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE NO CONSELHO PROFISSIONAL FISCALIZADOR COM SEDE NO ESTADO QUE O PREGÃO OCORRE.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. EVENTUAL COTAÇÃO DE PREÇO AFASTA A HIPÓTESE DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93.

É PERMITIDO MANTER OU PRORROGAR CONTRATO CELEBRADO POR EMPRESA ESTATAL PRIVATIZADA?

DECISÃO DO TCU – NÃO É PERMITIDO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS (ESPECIALIZAÇÃO OU MESTRADO) – DO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO LICITANTE.

PREGÃO ELETRÔNICO E A OBRIGATORIEDADE DA NEGOCIAÇÃO COM O LICITANTE VENCEDOR

PREGÃO ELETRÔNICO – DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PRÉVIA DE LICITANTE TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA NO SICAF DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI DECIDIR SE É POSSÍVEL A PREVISÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E/ OU PREGÃO CONTENDO “TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

Curso Defesa Jurídica em Ação de Improbidade Administrativa

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