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TCU COM BASE NA INSTRUÇÃO Nº 98/2024 DECIDE QUE REPRESENTAÇÃO ABAIXO DE R$ 40.000,00 É CLASSIFICADA COMO DE BAIXO RISCO, RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE PARA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

10/02/2025

DECRETO REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES CIVIS FEDERAIS ESTATUTÁRIOS DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

07/02/2025

Notícias

STF JULGA PROCEDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE CÂMARA MUNICIPAL E MANTÉM LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FRAUDÁRIO EM PARQUES E PRAÇAS DA MUNICIPALIDADE

06/02/2025

Notícias

STJ CONCEDE HABEAS CORPUS A HOMEM NEGRO E ANULA ATOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DE “RACISMO REVERSO”

05/02/2025

Notícias

TCU DISPONIBILIZA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

03/02/2025

Notícias, Quarta com Licitação

ANS PRORROGA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE SUGESTÕES SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS E REAJUSTES PREVISTO NA CONSULTA PÚBLICA Nº 145

03/02/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

STF NEGA SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO DA UNIÃO ENVOLVENDO LIMINAR FAVORÁVEL A PACIENTE DE 1 ANO E 10 MESES DE IDADE MANTENDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO QUE TINHA SIDO APROVADO PELO CONITEC PARA MENORES ATÉ 6 MESES DE IDADE

31/01/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

STJ DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS OS RECURSOS QUE ENVOLVAM A POSSIBILIDADE OU NÃO DO PLANO DE SAÚDE LIMITAR OU RECUSAR COBERTURA MULTIDISCIPLINAR AOS BENEFICIÁRIOS COM TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO

30/01/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

ANS PRORROGA POR 30 DIAS PRAZO PARA QUE ENTIDADES ONCOLÓGICAS APRESENTEM ESTUDOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES DE 40 A 49 ANOS NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 144

29/01/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

STJ DECIDE QUE PLANOS DE SAÚDE DEVEM CUSTEAR A COBERTURA DE BOMBA INFUSORA DE INSULINA

29/01/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

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TCU COM BASE NA INSTRUÇÃO Nº 98/2024 DECIDE QUE REPRESENTAÇÃO ABAIXO DE R$ 40.000,00 É CLASSIFICADA COMO DE BAIXO RISCO, RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE PARA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

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Curso Defesa Jurídica em Ação de Improbidade Administrativa

Curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

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