Blog – Página 82 de 112 – Fábio Cardoso

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É CONSTITUCIONAL A LEGISLAÇÃO (LEI Nº 9.986/2000, ALTERADA PELA LEI Nº 13.848/2019) QUE VEDA A INDICAÇÃO DE PESSOAS QUE EXERÇA CARGO EM ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA O CONSELHO DIRETOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

É CONSTITUCIONAL A LEGISLAÇÃO (LEI Nº 9.986/2000, ALTERADA PELA LEI Nº 13.848/2019) QUE VEDA A INDICAÇÃO DE PESSOAS QUE EXERÇA CARGO EM ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA O CONSELHO DIRETOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

26/11/2021

Sexta no Cafezinho

PUBLICADO O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER

25/11/2021

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LEGITIMIDADE RECURSAL NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

LEGITIMIDADE RECURSAL NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

19/11/2021

Sexta no Cafezinho

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AUSÊNCIA DE TENTATIVA DO PREGOEIRO EM SOLICITAR CONTRAPROPOSTA AO LICITANTE QUE TENHA APRESENTADO MELHOR PREÇO

AUSÊNCIA DE TENTATIVA DO PREGOEIRO EM SOLICITAR CONTRAPROPOSTA AO LICITANTE QUE TENHA APRESENTADO MELHOR PREÇO

17/11/2021

Quarta com Licitação

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A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRIADA PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRIADA PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE

17/11/2021

Sexta no Cafezinho

PUBLICADO DECRETO FEDERAL QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

11/11/2021

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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO?

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO?

10/11/2021

Quarta com Licitação

ANS REGULAMENTA A COBERTURA OBRIGATÓRIA DA CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM GLAUCOMA PRIMÁRIO

08/11/2021

SAÚDE SUPLEMENTAR

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STF DECIDE SOBRE A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DE SÃO PAULO

STF DECIDE SOBRE A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DE SÃO PAULO

08/11/2021

Sexta no Cafezinho

APROVADO O REGULAMENTO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS-ANPD

01/11/2021

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