Blog – Página 51 de 106 – Fábio Cardoso

ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021

16/08/2023

Notícias, Quarta com Licitação

PUBLICADA LEI FEDERAL QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS, INCLUSIVE NAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A DOADORES DE SANGUE

21/07/2023

RECÉM-NASCIDO TEM DIREITO DE SER INSCRITO NO PLANO DE SAÚDE DO AVÔ, COMO AGREGADO, SE A MÃE ERA DEPENDENTE DO MESMO PLANO

21/07/2023

SAÚDE SUPLEMENTAR

STJ CONCEDE LIMINAR EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA PERMITIR O CULTIVO, USO E POSSE DE PLANTA DE CANNABIS SATIVA COM FIM MEDICINAL SEM RISCO DE REPRESSÃO POLICIAL

18/07/2023

STF RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI FEDERAL Nº 13.022/2014)

17/07/2023

ESTADO-MEMBRO PODE PAGAR JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA A POLICIAIS CIVIS ATRAVÉS DE NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA EM DECRETO ESTADUAL

14/07/2023

STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO QUE NÃO CABE USUCAPIÃO DE BENS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUANDO SUJEITOS À DESTINAÇÃO PÚBLICA

14/07/2023

STJ REFORMA ACÓRDÃO DO TJRS E FIXA QUE O PODER PÚBLICO DEVE INDENIZAR EVENTUAL SUBCONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM CONTRATO NULO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10/07/2023

Notícias, Quarta com Licitação

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE PERMITE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE OCUPAREM TODOS E QUAISQUER CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

04/07/2023

STJ DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL AUTORIZADA NÃO IMPEDE O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE (IBAMA) E APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA

03/07/2023

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