FORO COMPETENTE PARA ANULAR MULTA IMPOSTA POR AGÊNCIA REGULADORA FEDERAL 01/04/2019 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
A INSCRIÇÃO PELA AGÊNCIA REGULADORA DO NOME DO REGULADO NO CADIN, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, PODE SER OBJETO DE AÇÃO VISANDO À SUSPENSÃO DESTE REGISTRO NO REFERIDO CADASTRO. 25/03/2019 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
LIMITAÇÃO DE QUANTIDADE DE BOLSA DE SANGUE EM TRATAMENTO MÉDICO. POSIÇÃO DO STJ 15/03/2019 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
MULTA DA CÔRTE DE CONTAS AO EX-GESTOR FALECIDO POSSUI NATUREZA PERSONALÍSSIMA E NÃO É TRANSFERIDA AOS SUCESSORES 25/02/2019 Fábio Cardoso Notícias
