STF FIXA TESE DE QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, NA DIMENSÃO DO CUSTO/BENEFÍCIO, A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE POLÍCIA AMBIENTAL QUE EXCEDA FLAGRANTE E DESPROPORCIONALMENTE OS CUSTOS DA ATIVIDADE ESTATAL DE FISCALIZAÇÃO. 25/03/2021 Fábio Cardoso Notícias
TCU REAFIRMA QUE É OBRIGATÓRIO O USO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS DE CUSTOS E ÍNDICES – SINAPI NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES CUSTEADAS COM VERBA FEDERAL 15/03/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PROJETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (PL Nº 4253/2020) ENVIADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL 12/03/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PUBLICADO O REGIMENTO INTERNO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD 09/03/2021 Fábio Cardoso Notícias
NOVA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL 03/03/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO PODE TER APOSENTADORIA CASSADA EM DECISÃO JUDICIAL 01/03/2021 Fábio Cardoso Notícias
ANS ATUALIZA O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE E DEFINE NOVAS COBERTURAS DOS PLANOS DE SAÚDE 25/02/2021 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
FRAUDE À LICITAÇÃO TEM SÚMULA APROVADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ 24/02/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
NOVA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL 22/02/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
