STF FIXA PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PROMOVA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS TENDO EM VISTA A DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS 19/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
ENTIDADE DE DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS DISTRIBUI ADPF NO STF PARA SUSPENDER LIMINARMENTE TODOS OS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS ABSOLUTÓRIOS QUE TENHAM NATUREZA JURÍDICA DE DESVALOR RACIAL E EXIGÊNCIA DE PROVA DE SUPREMACISMO RACIAL OU RELIGIOSO 16/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
TERCEIRA SEÇÃO DO STJ JULGA PROCEDENTE REVISÃO CRIMINAL POR FALTA DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU REVEL E VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA 14/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: LIMITES E DESAFIOS A PARTIR DE ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NA LINDB PELA LEI N. 13.655/2018 13/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
TCU REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS 09/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
EMPREGADO PÚBLICO NÃO TEM DIREITO À APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, APENAS OS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS 08/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
NA AUSÊNCIA DE NORMA ESTADUAL OU MUNICIPAL SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CABE APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932 06/01/2026 Fábio Cardoso Notícias
ANS DECRETA DIREÇÃO FISCAL DE IMPORTANTE OPERADORA DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE SOROCABA 05/01/2026 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
EDITAL DE LICITAÇÃO PODE EXIGIR NO QUESITO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, DE FORMA CUMULATIVA, DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS, ÍNDICES DE LIQUIDEZ, DETERMINADO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E CAPITAL CIRCULANTE MÍNIMO 17/12/2025 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
