Blog – Página 7 de 108 – Fábio Cardoso

STF DEFINE A TESE SOBRE O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO CRIADA PELA EC Nº 41/2003 (ABATE-TETO).

13/02/2026

INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO PRETÉRITO DE FUNÇÃO DE CHEFIA AFRONTA O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSÍDIO

12/02/2026

IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO PROTEGE O USO DE EXPRESSÕES PEJORATIVAS OU DISCRIMINATÓRIAS VEICULADAS NA INTERNET SOBRE DEFICIÊNCIA DE PESSOA DA LOCALIDADE

11/02/2026

É POSSÍVEL A DUPLA RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIME ELEITORAL (CAIXA DOIS) E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

10/02/2026

MORTE DE ALUNA DE ESCOLA PARTICULAR EM EXCURSÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 1.000.000,00

10/02/2026

DECRETO MUNICIPAL QUE DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA ORDENAR DESPESAS AFASTA A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL

03/02/2026

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO EM AÇÃO POPULAR EXIGE DOLO ESPECÍFICO E DANO QUANTIFICADO, INDIVIDUALIZADO E DIRETAMENTE VINCULADO À CONDUTA IMPUTADA

03/02/2026

AGU MODIFICA ORIENTAÇÃO NORMATIVA SOBRE ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE VALOR PREVISTO NA LEI DE LICITAÇÃO

29/01/2026

Notícias, Quarta com Licitação

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PODE SER ALTERADO PARA INCLUSÃO DA PROVA DE TÍTULOS, APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA, PARA ADEQUAR À LEGISLAÇÃO VIGENTE

29/01/2026

VICE-PRESIDENTE DO STJ NEGA LIMINAR DE HABEAS CORPUS PARA EX-PREFEITO MUNICIPAL CONDENADO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS

27/01/2026

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