DECISÃO DO TCU – NÃO CABE INCLUIR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE NO CONSELHO PROFISSIONAL FISCALIZADOR COM SEDE NO ESTADO QUE O PREGÃO OCORRE. 20/02/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
DECISÃO DO TCU – NÃO É PERMITIDO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS (ESPECIALIZAÇÃO OU MESTRADO) – DO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO LICITANTE. 13/02/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO – DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PRÉVIA DE LICITANTE TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA NO SICAF DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO. 11/02/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAI DECIDIR SE É POSSÍVEL A PREVISÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E/ OU PREGÃO CONTENDO “TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 11/12/2019 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104, DE 04.12.2019 – Cria a NOVA POLÍCIA PENAL do Brasil para cuidar da segurança dos estabelecimentos penais. 06/12/2019 Fábio Cardoso Notícias
DECRETO FEDERAL Nº 10.132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU 26.11.2019, Seção 1, p.6) 27/11/2019 Fábio Cardoso Notícias
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20.11.2019 – Revoga a IN nº 03/2011 que estabelecia procedimentos para operacionalização do pregão, na forma eletrônica. 27/11/2019 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 18.10.2019, QUE REGULAMENTA O DECRETO FEDERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 21/10/2019 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
