+ STF JULGA INCONSTITUCIONAL O PRAZO DE 10 ANOS PREVISTO NA LEI PAULISTA Nº 10.177/1998 (ART. 10, INC. I) PARA ANULAR ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS INVÁLIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 22/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE SER INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIA O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO 21/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDE, NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.089), QUE A PRESCRIÇÃO DAS DEMAIS SANÇÕES DE IMPROBIDADE NÃO PREJUDICA PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO 18/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
SANCIONADA A LEI Nº 14.217, DE 13.10.2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E INSUMOS E PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE ENGENHARIA 14/10/2021 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
STJ REFORMA DECISÃO DO TJSP PARA ISENTAR PLANO DE SAÚDE DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER APARELHO AUDITIVO EXTERNO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE 14/10/2021 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
SANCIONADA A LEI Nº 14.216, DE 07.10.2021, QUE SUSPENDE ATÉ 31.12.2021 O CUMPRIMENTO DE MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL QUE RESULTE EM DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÃO FORÇADA COLETIVA EM IMÓVEL URBANO, E A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO 11/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
CONGRESSO NACIONAL APROVA PROJETO QUE EXCLUI OS ATOS CULPOSOS DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 11/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE, POR UNANIMIDADE, QUE O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS A HOSPITAIS PRIVADOS NÃO CONVENIADOS AOS SUS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEVE SER O MESMO ADOTADO PARA RESSARCIR O SUS POR ATENDIMENTO A BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE 04/10/2021 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
STF CONCEDE MEDIDA LIMINAR ESTABELECENDO QUE A SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE APLICA A ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSOS QUE CAUSEM DANOS AO ERÁRIO 04/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
MINISTRO-PRESIDENTE DO STF CASSA LIMINAR DO TJRJ QUE HAVIA SUSTADO A EXIGÊNCIA DO CHAMADO “PASSAPORTE DA VACINA” 01/10/2021 Fábio Cardoso Notícias
