STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO QUE NÃO CABE USUCAPIÃO DE BENS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUANDO SUJEITOS À DESTINAÇÃO PÚBLICA 14/07/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ REFORMA ACÓRDÃO DO TJRS E FIXA QUE O PODER PÚBLICO DEVE INDENIZAR EVENTUAL SUBCONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM CONTRATO NULO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10/07/2023 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE PERMITE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE OCUPAREM TODOS E QUAISQUER CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS 04/07/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL AUTORIZADA NÃO IMPEDE O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE (IBAMA) E APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA 03/07/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ ANULA ATO QUE CONSIDEROU CONTRAINDICADA UMA CANDIDATA A CARGO NA POLÍCIA MILITAR POR DIRIGIR ALCOOLIZADA MAIS DE 5 ANOS ANTES DO CONCURSO PÚBLICO 30/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
VACÂNCIA DO CARGO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR NÃO GERA PRESUNÇÃO FUTURA DE RECONDUÇÃO 29/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
EXIGÊNCIA DE LICITANTE POSSUIR USINA DE ASFALTO NA FASE HABILITATÓRIA RESTRINGE O CARÁTER COMPETITIVO 29/06/2023 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
STF JULGA IMPROCEDENTE ADPF AJUIZADA POR ESTADO FEDERADO E AFIRMA A RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 9760/1946 QUE REGULA A PROPRIEDADE DOS TERRENOS DE MARINHA 27/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
É CONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE PREVÊ GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A POLICIAL MILITAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADO 23/06/2023 Fábio Cardoso Notícias
STJ DECIDE QUE SAÚDE FRÁGIL DE BEBÊ PREMATURO NÃO É MOTIVO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR INFECÇÃO HOSPITALAR E LESÃO CEREBRAL PERMANENTE 19/06/2023 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
