AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PUBLICOU REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM AEROPORTOS E AERONAVES EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. 18/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
ADI Nº 6362 – LEI Nº 13.979/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. No mérito, por unanimidade, a ação foi julgada improcedente. 18/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
DECRETO FEDERAL Nº 10571, de 09.12.2020 – Regulamenta a apresentação e análise da declaração de bens por funcionários da Administração Direta e Indireta da União. 10/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE QUE DECRETO ESTADUAL QUE LIMITA A LIBERDADE DE REUNIÃO EM PRAÇA PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL 07/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
STF JULGOU, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL A ALTERAÇÃO REALIZADA NA LEI Nº 9.613/1998 (ART. 17-D / PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO) QUE PREVIA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO NO CASO DE INDICIAMENTO. 02/12/2020 Fábio Cardoso Notícias
NÃO CABE O PAGAMENTO POR CONSELHO FEDERAL DE DETERMINADA PROFISSÃO DE VANTAGEM DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE” A PRESTADORES DE SERVIÇO – Acórdão TCU nº 13400/2020, 1ª Câmara – DOU de 27.11.2020. 01/12/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
SÚMULA Nº 86 DA AGU – DOU 26.11.2020 – A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser atendida com a comprovação de formação em curso de nível superior. 26/11/2020 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE, POR MAIORIA, QUE É INCONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL DISPOR SOBRE DEFINIÇÃO DO QUE SERIA REVISTA ÍNTIMA POR EMPREGADOR EM DESFAVOR DO EMPREGADO. 18/11/2020 Fábio Cardoso Notícias
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 463 DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS (DOU de 16.11.2020, p.101-103) – Altera normas vigentes e cria novas regras em relação aos riscos de subscrição e de crédito, bem como riscos de mercado, legal e operacional utilizados pela operadoras de saúde. 16/11/2020 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
