STF CONFIRMA QUE É VEDADO O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR PARTE DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO 02/06/2020 Fábio Cardoso Notícias
+ LEI MUNICIPAL DE NITERÓI 3495/2020. RESTRIÇÃO INDEVIDA DE DESLOCAMENTO DE INDIVÍDUOS QUE TÊM PAIS IDOSOS. COMENTÁRIOS. 08/05/2020 Fábio Cardoso Notícias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 06.05.2020, QUE AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, E ALTERA OS LIMITES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19 08/05/2020 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
PUBLICADA LEI QUE POSSIBILITA A CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 28/04/2020 Fábio Cardoso Notícias
NOVA LEI Nº 13.989/2020 REGULANDO O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A CRISE DO CORONANAVÍRUS 17/04/2020 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
CONCLUÍDO O JULGAMENTO DOS EMB. DECL. NO AG. REG. DA ADC Nº 60. O STF DECIDIU SER CONSTITUCIONAL A TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS MUNICÍPIOS. 14/04/2020 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE SER CONSTITUCIONAL LEI ESTADUAL QUE PROÍBE A COBRANÇA POR PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA E FINAIS 01/04/2020 Fábio Cardoso Notícias
