Blog – Página 22 de 108 – Fábio Cardoso

É CONSTITUCIONAL A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS EM PORCENTAGEM MENOR DO QUE A ALÍQUOTA COBRADA DOS SERVIDORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (EC 103/2019)

25/03/2025

STF JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, LEI DO ESTADO DO CEARÁ QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

24/03/2025

STJ DECIDE QUE PAIS ESTÃO SUJEITOS À MULTA PREVISTA NO ECA POR NÃO VACINAREM SEUS FILHOS CONTRA A COVID-19

21/03/2025

STF RETOMA JULGAMENTO PRESENCIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA “TAXA DE INCÊNDIO” INSTITUÍDA PARA CUSTEAR SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS

21/03/2025

ESTADO DE SÃO PAULO OBTÉM LIMINAR EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA PARA RESTABELECER A VALIDADE DE DECRETO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

20/03/2025

STF CASSA DECISÃO DO STJ E RESTABELECE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO DE FURTO DE CARTEIRA

19/03/2025

TCU DECIDE QUE PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVAS E RESSARCITÓRIAS PODE SER INTERROMPIDA MAIS DE UMA OPORTUNIDADE

18/03/2025

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA REGULAMENTA A HABILITAÇÃO DO FARMACÊUTICO EM SAÚDE MENTAL

17/03/2025

ANS ALTERA O ROL DE PROCEDIMENTOS PARA INCLUIR COBERTURA OBRIGATÓRIA DO MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA MIELOCÍTICA E PARA DOENÇA DE FABRY

14/03/2025

Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR

CPC É ALTERADO PARA DISPENSAR O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS

14/03/2025

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