STF ENTENDE QUE EMENDA PARLAMENTAR À MEDIDA PROVISÓRIA SUBMETIDA AO CRIVO DE CONVERSÃO EM LEI DEVE TER PERTINÊNCIA TEMÁTICA, COM CONEXÃO E AFINIDADE, SOB PENA DE “CONTRABANDO LEGISLATIVO”. 16/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF RECONHECE, POR MAIORIA, A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI PAULISTA QUE PROIBI A FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO 14/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS REGULAMENTA A COBERTURA DE NOVO MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER 10/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EXPOSTO A RADIAÇÃO EM JORNADA SUPERIOR A 24 HORAS TEM DIREITO À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO TOTAL DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS 07/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL (ADEPOL) AJUIZOU AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO QUE CRIA A POLÍCIA INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO 06/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS RELEVANTES E PREVENÇÃO DE CONFLITOS 02/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTITUI PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS 31/01/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF DETERMINA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DE AUTARQUIA ESTADUAL BLOQUEADOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 25/01/2023 Fábio Cardoso Notícias
EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA INGRESSO EM CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO É OBJETO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 24/01/2023 Fábio Cardoso Notícias
PUBLICADA A CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU 24/01/2023 Fábio Cardoso Notícias
