+ CONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PAI SOLTEIRO 13/05/2022 Fábio Cardoso Notícias
PUBLICADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, DO DISPOSTO NO ART. 212, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 28/04/2022 Fábio Cardoso Notícias
O APRENDIZADO APÓS 1(UM) ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 03/04/2022 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E SEM INTUITO PRIMÁRIO DE LUCRO NÃO PODE TER BLOQUEADO VALORES PARA CUMPRIMENTO DE CONDENAÇÕES TRABALHISTAS 31/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
SUPERVISÃO DE DEFESA JURÍDICA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 29/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE QUE QUANDO HOUVER OMISSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUANTO À FIXAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ADVOGADOS PÚBLICOS PODE EVENTUAL LEI ESTADUAL DISCIPLINAR A FIXAÇÃO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS SOBRE OS CRÉDITOS DO ESTADO 24/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE QUE É VEDADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS INSTITUIR COBRANÇA DE TAXA PELO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM FAIXAS DE DOMÍNIO DE VIAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DA UNIÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 22/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
LIVE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS – DECISÕES JUDICIAIS: NOVA LEI DE IMPROBIDADE 21/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR NÃO PODE SER NEGADA SOB FUNDAMENTO DE EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF 15/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
