TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE E ACOLHE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CRIADA PELA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EXTINGUE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV2 DAS ATIVIDADES PRESENCIAS 10/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DECIDE QUE SERVIDOR REINTEGRADO NÃO TEM DIREITO A AUXÍLIO-TRANSPORTE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RETROATIVOS. 03/03/2022 Fábio Cardoso Notícias
PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA A LEI Nº 14.046/2020 QUE ATENUA OS EFEITOS DA CRISE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO TURISMO E NA CULTURA 22/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (OUTSOURCING) DE IMPRESSÃO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 21/02/2022 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 GARANTE PRESTÍGIO DE NORMA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS. 17/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA LÍCITA A PREVISÃO ESTATUTÁRIA QUE PREVÊ PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O INGRESSO EM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 16/02/2022 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA DE QUE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR NÃO PODE CONCEDER ANISTIA A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDOR PÚBLICO 14/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) CONSIDERA ILEGAL OBTENÇÃO DIRETA DE DADOS FISCAIS POR INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 11/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
VOTO DO MINISTRO RELATOR DO STF (TEMA 1199 – ARE Nº 843989) PELA DEFINIÇÃO DE EVENTUAL REPERCUSSÃO GERAL SOBRE (IR)RETROATIVIDADE DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOBRE CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO E APLICAÇÃO DOS NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO 10/02/2022 Fábio Cardoso Notícias
