INABILITAÇÃO AUTOMÁTICA DE LICITANTES POR DESCUMPRIMENTO DA COTA LEGAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 15/10/2025 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODE SER REALIZADA SEM A PRESENÇA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 09/10/2025 Fábio Cardoso Notícias
STF, POR MAIORIA, DECIDE QUE NÃO É CONSTITUCIONAL AUMENTAR PLANO DE SAÚDE DE BENEFICIÁRIOS COM MAIS DE 60 ANOS NOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. 09/10/2025 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
EDITAL DE CADASTRAMENTO DE PERITOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM O ENVOLVIMENTO DE VERBA PÚBLICA 08/10/2025 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
IMPOSTO SOBRE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO SÓ PODE SER RECOLHIDO NO ESTADO DE CONSUMO 07/10/2025 Fábio Cardoso Notícias
PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODEM SER FEITAS POR OCUPANTES DE CARGO JURÍDICO EM COMISSÃO, MAS SIM POR INTEGRANTES DA CARREIRA DA PROCURADORIA-GERAL DE ESTADO 02/10/2025 Fábio Cardoso Notícias
ADICIONAL NOTURNO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO FEDERAL ESTANDO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES 02/10/2025 Fábio Cardoso Notícias
EXIGIR EXPERIÊNCIA DE LICITANTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, CONFIGURA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE 01/10/2025 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
LEI MUNICIPAL QUE RESTRINGE O DIREITO DE FÉRIAS DE SERVIDOR AFASTADO POR LICENÇA DE SAÚDE É INCONSTITUCIOANL 30/09/2025 Fábio Cardoso Notícias
CLT É ALTERADA PARA PRORROGAR A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 DIAS APÓS A ALTA HOSPITLAR DO RECÉM-NASCIDO E DA MÃE 30/09/2025 Fábio Cardoso Notícias
