STJ DECIDE TRANCAR AÇÃO PENAL POR ABORTO PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE POR QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL DO MÉDICO QUE ACIONOU A POLÍCIA POR SUSPEITAR DA PRÁTICA DO DELITO 15/03/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A CRIAÇÃO DE PROCURADORIA AUTÁRQUICA POR VIOLAR À UNICIDADE ORGÂNICA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ENTE FEDERADO 13/03/2023 Fábio Cardoso Notícias
DECRETO REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 09/03/2023 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM BASE NA LEI Nº 8.666/93 APÓS SUA REVOGAÇÃO 28/02/2023 Fábio Cardoso Notícias, Quarta com Licitação
ANS ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DAS OPERADORAS DE SAÚDE 27/02/2023 Fábio Cardoso Notícias, SAÚDE SUPLEMENTAR
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADOTA MEDIDAS SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE SUJEITOS PASSIVOS COM DOMICÍLIO NOS MUNICÍPIOS DE GUARUJÁ, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO, CARAGUATATUBA, ILHABELA E UBATUBA 23/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF ENTENDE QUE EMENDA PARLAMENTAR À MEDIDA PROVISÓRIA SUBMETIDA AO CRIVO DE CONVERSÃO EM LEI DEVE TER PERTINÊNCIA TEMÁTICA, COM CONEXÃO E AFINIDADE, SOB PENA DE “CONTRABANDO LEGISLATIVO”. 16/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
STF RECONHECE, POR MAIORIA, A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI PAULISTA QUE PROIBI A FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO 14/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS REGULAMENTA A COBERTURA DE NOVO MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER 10/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EXPOSTO A RADIAÇÃO EM JORNADA SUPERIOR A 24 HORAS TEM DIREITO À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO TOTAL DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS 07/02/2023 Fábio Cardoso Notícias
